Notícias Jurídicas

23/03/2020 - 16:11

INFORMATIVO SINDILOJAS ITAJAÍ

Na busca de soluções para o enfrentamento do estado de calamidade decorrente do Coronavírus (COVID-19), ontem, dia 22 de março, foi publicada a Medida Provisória nº 927 que trata das alternativas trabalhistas para o momento em que as empresas vivem, tendo em vista a suspensão de diversas atividades, quer por determinação legal quer por responsabilidade social das Empresas.Destaca-se que durante o estado de calamidade o empregado e o empregador poderão celebrar acordo individual escrito, a fim de

08/05/2019 - 10:56

Ministro suspende norma que admite que trabalhadoras grávidas e lactantes desempenhem atividades insalubres

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5938 para suspender norma que admite a possibilidade de trabalhadoras grávidas e lactantes desempenharem atividades insalubres em algumas hipóteses. A ação foi ajuizada no Supremo pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos. O relator verificou que estão presentes no caso os requisitos da plausibilidade jurídica do direito e do perigo da demora, necessári